Diário da Justiça ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 do, nos termos do art. 127, XXX, do Regimento Interno do TJ/PB, quando constatado nos autos a ausência de interesse recursal. Vistos, etc. (...) Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, em harmonia com o parecer ministerial. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0080248-53.2012.815.2001. ORIGEM: 2.ª Var

Diário da Justiça ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 Mandado de Segurança nº 0801906-76.2015.8.15.0000, impetrado por Cristiane Viana Souza, concedida a segurança para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir os documentos objeto do writ. Posta em discussão e votação, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar a inscrição definitiva deferida, em razão do trânsito em julgado