21 Resultado da pesquisa 0000382-65.2004.4.03.6003 - em: 27/05/2025
Página 1 de 3
Processos encontrados
ADV : SP129955 JOSE CARLOS DAUMAS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal ADV 00065 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 1553357 0000382-65.2004.4.03.6003 MS RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS APTE : INES MOREIRA DA SILVA ADV : MS009192 JANIO MARTINS DE SOUZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSOGRISI NETO Anotações : JUST.GRAT. 00066 Ap 315578 0028692-42.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.028692-8 RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE
ADV : SP129955 JOSE CARLOS DAUMAS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal ADV 00065 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 1553357 0000382-65.2004.4.03.6003 MS RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS APTE : INES MOREIRA DA SILVA ADV : MS009192 JANIO MARTINS DE SOUZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSOGRISI NETO Anotações : JUST.GRAT. 00066 Ap 315578 0028692-42.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.028692-8 RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, no qual o impetrante pleiteia a obtenção de ordem judicial que determine a sustação da cobrança de débito concernente à sua participação em plano de saúde. 2. A tônica do mandado de segurança consiste na prática ou o justo receio de que venha a ser praticado
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, no qual o impetrante pleiteia a obtenção de ordem judicial que determine a sustação da cobrança de débito concernente à sua participação em plano de saúde. 2. A tônica do mandado de segurança consiste na prática ou o justo receio de que venha a ser praticado
