Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 22/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPUGNADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS ADV/PROC: SP197758 - JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS VARA : 3 PROCESSO : 0000736-63.2013.403.6104 PROT: 31/01/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: SP208963 - RACHEL DE OLIVEIRA LOPES EMBARGADO: ROBERTO SEGISMUNDO DE CARVALHO JUNIOR ADV/PROC: SP189461 - ANDRÉ RICARDO BARCIA CARDOSO VARA : 1 PROCESSO : 0000835-33.2013.403.6104 PROT: 31/01/2013 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000846-62.2013.403.6104 PROT: 01/02/2013 CLASSE : 00166 - PETICAO PRINCIPAL: 0007380-56.2012.403.6104 CLASSE: 148 REQUERENTE: ARMINDO BARRETO DE ANDRADE ADV/PROC: SP094763 - MAURIZIO COLOMBA REQUERIDO: SASIP ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO IPORANGA ADV/PROC: SP046210 - LUIZ CARLOS DAMASCENO E SOUZA VARA : 2 PROCESSO : 0000873-45.2013.403.6104 PROT: 01/02/2013 CLASSE : 00089 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE PRINCIPAL: 0008137-21.2010.403.6104 CLASSE: 240 EXCIPIENTE: MARIA JOSE DA SILVA M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À teor da v. decisão proferida nestes autos, dê-se ciência a parte autora.3- Em seguida, abra-se vista ao INSS para que dê cumprimento ao julgado no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Após isso, arquivem-se os autos com baixa findo.Int. 0004163-05.2012.403.6104 - JOSE LEOPOLDO DE VASCONCELOS X REGINA DAS GRACAS GAMA DE VASCONCELOS(SP245607 - CAMILA PIRES DE ALMEIDA DE LUCA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP20996

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA LACERDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA) X MURILO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA(SP108170 - JOAO PEREIRA DA SILVA) Manifeste-se o autor acerca da contestação no prazo legal. Int. 0000867-38.2013.403.6104 - VALDINETE LIMA DA PURIFICACAO(SP110408 - AYRTON MENDES VIANNA) X CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS(SP031464 - VICTOR JOSE PETRAROLI NETO E SP130291 ANA RITA DOS REIS PETRAROLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA E SP230234 - MAURÍCIO NASCIMENTO D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como sobre os documentos que os acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos, tornem os autos conclusos.Int. 0010758-20.2012.403.6104 - ROSANA MATHEUS AVELINO X RENATO ABREU GUEDES - ESPOLIO X RENATO SUCKERT GUEDES(SP242633 - MARCIO BERNARDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP245936 - ADRIANA MOREIRA LIMA) 1- Recebo a apelação dos autores, de fls. 215/234, em seu duplo efeito.2- À parte adversa, para apresentar contrarrazões.3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PETRAROLI NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP230234 - MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO E SP209960 - MILENE NETINHO JUSTO) 1- Fls. 612: mantenho a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.2- Intime-se e após, aguarde-se sobrestado em Secretaria a decisão final em sede de agravo de instrumento.Cumpra-se. 0000912-42.2013.403.6104 - IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS(SP197758 - JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Vistos.Cuida-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

necessário compreender bem o caso.A lógica da Lei de Anistia atual (Lei nº 10.522/2002) é, considerando-se que não permitiu o retorno compulsório à ativa (ao contrário da Lei nº 6.683/79, art. 3º), fazer com que o servidor tenha os mesmos direitos que teria via de regra, caso excluído - hipoteticamente - do mundo jurídico o ato de exceção. Porém, igualmente a lei considerou contemplar os que já eram aposentados antes de seu advento com base nas chamadas aposentadorias excepcionai