Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico autoridade policial a que for apresentado prestar assistência requerida, declarando por termo eventual recusa.Cumprido o mandado pelo oficial de justiça, e decorrido o prazo de resposta, sem manifestação, certifique-se, e venham-me conclusos os autos. Havendo manifestação, proceda-se o trâmite regular.Havendo confirmação de informação quanto ao sobrenome do requerido, procedam-se as anotações e retificações, se ne

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico ALVES COSTA E O PROMOTOR DE JUSTIÇA JOÃO XAVIER PAIXÃO. Recurso Inominado 0010.15.001523-7 Recorrente: Município de Boa Vista Advogados: Marcus Vinícius Moura Marques Recorrido: Ezequias Machado de Souza Advogados: Vicente Ricarte Bezerra Neto e Outros Sentença: Jefferson Fernandes da Silva Relator: CRISTOVÃO SUTER Julgadores: César Henrique Alves e Erick Linhares EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - RECURSO INO

Caderno único ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico com base no art. 267, VIII, ainda do CPC. Com efeito, julgo prejudicado o pedido de audiência preliminar nestes autos, ressalvando-se, todavia, que o ato de oitiva da requerente poderá ser designado, oportunamente, se caso, no competente procedimento criminal, para o qual se aproveita, nos termos do art. 16, da Lei n.° 11.340/2006.Sem custas.Oficie-se à delegacia de origem especializada - DEAM, solicitando a remessa dos corresp