Diário da Justiça ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 48 01114 Processo: 0000247-72.2016.815.0051 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: 012151PB ALMAIR BESERRA LEITE. Ato Ordinatorio: para manifestação nos autos, no prazo legal. 01115 Processo: 0000817-68.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GOLDA MEIR DE MOURA GUALBERTO ADVOGADO: 010520PB JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO.

Diário da Justiça ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 34 LEMOS DE MEDEIROS. REU: GALDINO ANTONIO BATISTAREU: RITA MARIA BATISTA Despacho: Intime-se a parte inventariante para dar impulso ao feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. 00838 Processo: 0000468-63.2016.815.0501 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MORGAS COM LTDA ADVOGADO: 005530RN MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO , 004841RN CLAU

Diário da Justiça ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 MUNICIPIO POCO DE JOSE DE MOURA ADVOGADO: 009898PB JOSE AIRTON G ABRANTES , 010204PB NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Aguarda execucao de sentenca por 30 dias 01132 Processo: 0000633-39.2015.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. P. S. ADVOGADO: 157875PB HUMBERTO LUIZ TEXEIRA. REU: G. G. A. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem j

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 Costa. Processo: 0001639-38.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Advogado: Em Causa Propria, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca

Diário da Justiça ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 ca de Pocinhos.PROMOVENTE: CAGEPA – Cia de Água e Esgotos da Paraíba.ADVOGADO: Allisson Carlos Vitalino OAB/PB 11.215.PROMOVIDO: Município de Puxinanã.ADVOGADO: Márcio Sarmento Cavalcanti OAB/ PB 16.902.Resultado da sessão dia 20.06.17-“Negou-se provimento ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. D

Diário da Justiça ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 9 Magna quanto ao direito dos servidores públicos civis perceberem adicional de insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa, que está previsto no “caput” do art. 37 da CF/88, segundo o qual, ao contrário do particular que pode realizar tudo aquilo que não é proibido pelo ordenamento jurídico