Diário da Justiça ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 34 VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 015/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00794 Processo: 0000161-67.2016.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALBETANIA MARIA DA NOBREGA Despacho: Intime-sea defesa para no prazo de dez dias apresentar as alegacoes finais 00795 Processo: 0000235-24.2016.815.0321 - ACA