Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2020 CAICARA VARA UNICA DE CAICARA NF 028/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00021 Processo: 0000056-06.2019.815.0121 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANDRIEL SANTANA ADVOGADO: 010162PB ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: THIAGO DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: 017235PB FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO. Despacho: Sentenca conden

Diário da Justiça ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017 00735 Processo: 0000466-25.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIZELIA MARINHO DE LIMA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: DR ANTONIO JUCELIO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/03/2017, as 12:00 horas, no Forum de Mari/PB. 00736 Processo: 0000494-56.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDIN

Diário da Justiça ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 Jimenna Kelly Luiz de Oliveira (OAB/PB 16.545). RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15- Agravo de Instrumento nº. 0804170-32.2016.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante: Município de Campina Grande, repr

Diário da Justiça ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 10 posto contra sentença proferida sob a égide do CPC/2015. Incidência do disposto no art. 85, § 11, do Diploma de Ritos. Limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015 para fase de conhecimento. Manutenção da sentença de primeiro grau. Desprovimento. - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Restando