Publicações Judiciais II ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00161 AC 1685034 0002285-03.2011.4.03.6000 MS RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : MARCIA LOURDES NUNES e outros(as) ADV : MS006125A JOSE RISKALLAH JUNIOR ADV : MS014648 HEBERTH SARAIVA SAMPAIO APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00162 AC 1959378 0012246-02.2010.4.03.6000 MS RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : ISRAEL VILALBA DE ANDRADE ADV : MS014725 PAULO HENRIQUE SOARES CORRALES APDO(A) : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do

Publicações Judiciais II ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00124 AMS 315916 0015909-18.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.015909-8 RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : RUTH HIROKO NAKAGAWA ADV : SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP116890 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00125 AMS 323006 0018244-73.2009.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : RICARDO QUARTIM

Publicações Judiciais II ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP116890 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00125 AMS 323006 0018244-73.2009.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : RICARDO QUARTIM DE MORAES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JULIANA SAN JUAN MELO ADV 00126 AC : SP179444 CIBELE GONSALEZ ITO 1741194 0002514-92.2009.4.03.6109 SP RELATORA :

Publicações Judiciais II ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP116890 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00125 AMS 323006 0018244-73.2009.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV NOEMI MARTINS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : RICARDO QUARTIM DE MORAES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : JULIANA SAN JUAN MELO ADV 00126 AC : SP179444 CIBELE GONSALEZ ITO 1741194 0002514-92.2009.4.03.6109 SP RELATORA :

Publicações Judiciais I ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : ACÓRDÃO DE FLS. THIAGO HENRIQUE DE MENESES SP062098 NATAL JESUS LIMA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP 00067579120094036105 8 Vr CAMPINAS/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. - É plenamente possível aferir-se o exato alcance do acórdão embargado e de seus fundamentos, não havendo ponto omisso, obscuro ou contraditório no

Publicações Judiciais I ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR TEMPORÁRIO. ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO. PORTADOR DE DOENÇA MENTAL. PRÉ-EXISTÊNCIA DA MOLÉSTIA INCAPACITANTE. NÃO COMPROVADA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 31, §1º, DA LEI N. 4.375/64 e 139, § 2º e 6º, DO DECRETO N. 57.654/66. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. - As situações jurídicas consolidadas e os atos processuais impugnados pela parte recorrente serão apreciados em con