Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001723-23.2012.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Município de Santa Rita. Procurador(es): Ana Reus Negreiros de Siqueira. Apelado: Lean

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

56 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01027 Processo: 0003225-37.2013.815.0371 - INVENTARIO AUTOR: T. C. G. A. ADVOGADO: 005769PB AELITO MESSIAS FORMIGA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos term

Diário da Justiça ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 01189 Processo: 0001862-49.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSLADEL CONSTRUTORA E LACOS DETETORES ELETRONICA LTDA ADVOGADO: 240720SP DANIELA BONATO BARBOSA , 293935SP CAROLINE MOURA. Ato Ordinatorio: Iniciado o pro

Diário da Justiça ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 cabe a parte vencedora querendo, promover o cumprimento de sentenca. Intime-se. Apos baixa e arquivamento 00967 Processo: 0000924-70.2015.815.0461 - MONITORIA AUTOR: SYLAS JORDANO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: 017301PB TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo conteudo da sentenca de fls. 32/33 julgado procedente. 00968 Processo: 0000973-77.

Diário da Justiça ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2017 Belchior. Processo: 0001269-63.2015.815.0161, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/ Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Cuite.

Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 6 conta que a demanda foi protocolada em fevereiro de 2016, marco posterior ao julgamento do precedente paradigma (03/09/2014), deve ser mantida a sentença de primeiro grau. Isto posto, tendo em vista que a decisão recorrida está em consonância com o entendimento consolidado pelo STF, em sede de Repercussão Geral, resta materializada a hipót