Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2855 147 negar-lhe provimento monocraticamente, nos moldes preconizados no art. 932, IV, alínea b, do CPC. Impende a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais recursais, conforme dispõe o § 11, do art. 85 do CPC, porém, a definição do percentual somente se dará na fase de liquidação do julgado, à luz do disposto no art. 85, § 4º, II, do CPC. Comunique-se as parte

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2028 996 ADV: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES (OAB 27422/CE), ADV: VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA (OAB 24331/CE), ADV: GERVANIA MARA GOMES ROCHA (OAB 25084/CE) - Processo 0007899-65.2017.8.06.0178 - Procedimento Comum - FGTS/ Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Francisco Antonio Barroso Costa - REQUERIDO: Município de Uruburetama - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (q

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2696 941 ADV: FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 41156/CE), ADV: HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA (OAB 41378B/CE) - Processo 0007883-14.2017.8.06.0178 - Procedimento Comum Cível - Assistência Judiciária Gratuita REQUERENTE: Valdir Rodrigues Ferreira - Ante o retorno dos autos à este Juízo, intimem-se as partes, para que promovam os atos e diligências que lhes competem.

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2754 1248 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0465/2021 ADV: MARCSON MOREIRA DA SILVA (OAB 33012/CE), ADV: HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB 12397/CE), ADV: ANA HADASSA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 29508/CE), ADV: SILVANA AGUIAR (OAB 43148/CE) - Processo 000037415.2017.8.06.0216 - Divórcio Litigioso - Reconhecimento / Diss

Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2804 1263 ADV: JOSENILTON ROCHA LOPES (OAB 19882/CE) - Processo 0000217-47.2014.8.06.0216 - Interdição/Curatela Nomeação - INTERTE: Josemir Gonçalves de Castro - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. ADV: GEORGE PONTE DIAS (OAB 16118/CE) - Processo 0000360-07.2012.8.06.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2955 1061 52/59), já tendo havido o trânsito em julgado (fl. 60), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito no âmbito da presente Ação de Execução. ADV: FERNANDO FRANCO JÚNIOR (OAB 10972B/CE) - Processo 0000974-73.2005.8.06.0178 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - R

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2999 1128 Lucila dos Santos Lourenço - R.H. As regras de liquidação de sentença são perfeitamente aplicáveis aos processos que envolvam a Fazenda Pública. Assim, as regras decorrentes dos arts. 509 a 512 do CPC são aplicáveis aos processos de que faça parte a Fazenda Pública, motivo pelo qual a liquidação de sentença proferida contra qualquer pessoa jurídica de direito