Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 3729 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do Decisão direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, Processo Nº RTSum-0010510-13.2016.5.03.0096 AUTOR LOYANE RUTHALLY SILVEIRA MARTINS ADVOGADO ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES(OAB: 98069/MG) ADVOGADO VICTOR SILVA MARTINS(OAB: 165736/MG) ADVOGADO OSMAR BA

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3247 dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os (CN) danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser Vistos os autos dispensada se a parte economicamente hipossuficiente n

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2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimação Processo Nº RTSum-0010505-88.2016.5.03.0096 AUTOR JOSIANE REGINA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO OSMAR BARBOSA DA SILVA(OAB: 21335/DF) ADVOGADO VICTOR SILVA MARTINS(OAB: 165736/MG) ADVOGADO ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES(OAB: 98069/MG) RÉU ZELIA MARTA DE SOUSA RÉU NOROESTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME RÉU KENNEDY SILVA ARAUJO RÉU LOANY KARINE GONCALVES RÉU ALTINO TEODO

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2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região encontram no pátio do estabelecimento. Analiso. 3256 0010510-13.2016.5.03.0096 R$ 34.443,32 Prescreve o Código de Processo Civil: 0010511-95.2016.5.03.0096 R$ 26.464,14 "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver 0010512-80.2016.5.03.0096 elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de R$ 22.967,14 dano ou o risco ao resultado útil

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2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após 3259 0010515-35.2016.5.03.0096 justificação prévia." R$ 25.220,75 0010519-72.2016.5.03.0096 Logo, para o acolhimento da medida em análise, deve haver R$ 35.100,00 demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do 0010520-57.2016.5.03.0096 direito e o perigo de dano ou risco ao resultado

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2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimação Processo Nº RTSum-0010515-35.2016.5.03.0096 AUTOR RONALDO APARECIDO MAGALHAES BASTOS ADVOGADO OSMAR BARBOSA DA SILVA(OAB: 21335/DF) ADVOGADO VICTOR SILVA MARTINS(OAB: 165736/MG) ADVOGADO ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES(OAB: 98069/MG) RÉU NOROESTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - ME RÉU ALTINO TEODORO JUNIOR RÉU KENNEDY SILVA ARAUJO RÉU LOANY KARINE GONCALVES RÉU ZELIA MA

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2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 0010513-65.2016.5.03.0096 3248 Cumpra-se. R$ 14.635,51 0010514-50.2016.5.03.0096 R$ 15.568,29 0010518-87.2016.5.03.0096 UNAI, 16 de Junho de 2016 R$ 24.371,85 0010515-35.2016.5.03.0096 MARCELO MARQUES R$ 25.220,75 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação 0010519-72.2016.5.03.0096 R$ 35.100,00 0010520-57.2016.5.03.0096 R$ 34.875,56 0010521-42.2016.5.03.0096 R$ 34.74

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2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3257 encontrem no estabelecimento da requerida, para o fiel dano ou o risco ao resultado útil do processo. adimplemento de todos os direitos trabalhistas dos autores dos § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme processos acima citados ou outros processos já ajuizados ou que o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir o

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2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3267 desemprego, cabendo ao MTE a análise dos requisitos para o Analiso. recebimento deste segundo benefício; Prescreve o Código de Processo Civil: b) O arresto de todos os bens da reclamada, no processo piloto, através dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, bem "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver como mandado de busca e apreensão de prod

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2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3254 Quanto ao procedimento cautelar em face dos sócios, demanda o estabelecimento fechado, e o sócio administrador encontra-se em dilação probatória, motivo pelo qual, por ora, não deve ser acolhida. local incerto e não sabido; que deixaram de receber verbas salariais Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida, para determinar: e rescisórias; que a ré dem