25 Resultado da pesquisa 0011066-71.2018.5.03.0087 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Decisão Processo Nº RTOrd-0011066-71.2018.5.03.0087 AUTOR REINALDO VITOR MARTINS ADVOGADO CRISTIANO COUTO MACHADO(OAB: 77797/MG) RÉU FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) ADVOGADO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) RÉU 5807 COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SIMONE SEIXLACK VALADARES PA
2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 3809 3º). qualificação do Perito, o grau de zelo, tempo, deslocamento etc.; Portanto, considerando a inconstitucionalidade chapada do §3º do fixo os honorários periciais no valor de R$2.500,00 (dois mil e art. 790 da CLT com redação da Lei 13.467/2017, nos termos da quinhentos reais), a cargo da ré, parte sucumbente no objeto da CF, 5º, LXXIV, e consoante jurispr
3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 0010793-24.2019.5.03.0163 - ROT 0011664-20.2017.5.03.0003 - ROT 0010797-85.2020.5.03.0079 - ROT 0011700-76.2021.5.03.0050 - ROT 0010799-02.2018.5.03.0087 - ROT 0011841-52.2017.5.03.0142 - ROT 0010801-55.2021.5.03.0187 - ROT 0011963-53.2016.5.03.0028 - ROT 0010804-82.2018.5.03.0003 - AP 0012037-13.2016.5.03.0027 - ROT 0010810-26.2020.5.03.0163 - ROT 0012047-09.2016.5.
3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 885 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB: 182432/SP) REINALDO VITOR MARTINS cristiano couto machado(OAB: 77797/MG) RECORRIDO ADVOGADO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - REINALDO VITOR MARTINS Despacho do Exmo. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Relator do processo em epígrafe, para ciência das partes: POD
3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 884 O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 1121633, tendo como relator o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, proferiu Despacho do Exmo. Juiz Cléber Lúcio de Almeida, Relator do decisão quanto ao Tema 1046 – Validade de norma coletiva de processo em epígrafe, para ciência das partes: trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado “Vis
3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 - BANCO DO BRASIL SA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CATAGUASES E REGIAO Processo Nº ROT-0010943-64.2021.5.03.0153 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Luiz Otávio Linhares Renault Revisor Luiz Otávio Linhares Renault RECORRENTE CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: 60284/SP) RECO
3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 747 2.6.2022." Desse modo, as normas coletivas que trazem em seu bojo cláusula que dispõe sobre o labor em turnos ininterruptos de Processo Nº ROT-0011066-71.2018.5.03.0087 Relator Luiz Otávio Linhares Renault RECORRENTE FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS(OAB: 113793/SP) ADVOGADO JOSE EDUARDO DUARTE SAAD(OAB: 36634/SP) ADVO
3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 746 Súmula 439 do Colendo TST. Declarou que incidem riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas, e segurança (art. 7º, XXII, da Constituição de 1988), que devem ser porque possuem natureza salarial para fins de recolhimento rigidamente observadas pelos empregadores, nos termos do art.
