Publicações Judiciais I ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inconformada, apelou a parte autora, pleiteando a reforma integral da R. sentença. A Oitava Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interposto pela autarquia, mantendo a decisão monocrática que deu provimento à apelação para determinar a concessão de nova aposentadoria. Foram opostos embargos de declaração, os quais não foram providos pela turma julgadora. O INSS interpôs Recursos Especial e Extraordinário contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determino

Publicações Judiciais I ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autarquia, mantendo a decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação para determinar a concessão de nova aposentadoria. Foram opostos embargos de declaração, os quais não foram providos pela turma julgadora. O INSS interpôs Recursos Especial e Extraordinário contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório.

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSS interpôs Recursos Extraordinário e Especial contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Considerando os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.334.488-SC) e da Terceira Seção desta E. Corte (Embargos Infringentes nº 0011300-58.2013.4.03.6183/SP) ---

Publicações Judiciais I ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concessão de nova aposentadoria por idade, sem utilização das contribuições consideradas para a concessão da aposentadoria renunciada. A autarquia interpôs Recursos Extraordinário e Especial contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Considerando os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Re

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autarquia, mantendo a decisão monocrática que deu provimento à apelação para determinar a concessão de nova aposentadoria. Foram opostos embargos de declaração, os quais não foram providos pela turma julgadora. O INSS interpôs Recursos Especial e Extraordinário contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Conside

Publicações Judiciais I ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

devolução dos valores já recebidos da aposentadoria preterida. O INSS interpôs Recursos Extraordinário e Especial contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Considerando os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.334.488-SC) e da Terceira Seção desta E. C

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguimento à remessa oficial. Foram opostos embargos de declaração, os quais não foram providos pela turma julgadora. O INSS interpôs Recursos Especial e Extraordinário contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Considerando os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Representativo de Controv�

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Considerando os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.334.488-SC) e da Terceira Seção desta E. Corte (Embargos Infringentes nº 0011300-58.2013.4.03.6183/SP) --- bem como objetivando não dificultar ainda mais a prestação jurisdicional do Estado --- passei a adotar o posicionamento no sentido de ser possível a chamada desaposentação, ressalvando, contudo, o meu posici

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O INSS interpôs Recursos Especial e Extraordinário contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Considerando os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.334.488-SC) e da Terceira Seção desta E. Corte (Embargos Infringentes nº 0011300-58.2013.4.03.6183/SP) ---

Publicações Judiciais I ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foram opostos embargos de declaração, os quais não foram providos pela turma julgadora. O INSS interpôs Recursos Especial e Extraordinário contra o V. acórdão. A E. Vice-Presidência desta Corte determinou a devolução dos autos a esta Oitava Turma para realização do juízo de retratação ou manutenção do acórdão recorrido. É o breve relatório. Considerando os julgados do C. Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.334.488-SC) e da Te