Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA(OAB: 175659/SP) JOAO VALENTIM CANTERUCIO ELOI VEREDIANA TOMAZINI(OAB: 298458/SP) DENISE APARECIDA DA SILVA 96 São cabíveis os embargos de declaração de decisão em juízo de admissibilidade de recurso de revista, na forma do art. 897-A da CLT e, sup

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3441/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Complemento Relator AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO A.G.M. DR. MIGUEL TELLES DE CAMARGO(OAB: 8098-A/SC) F.A.P. DR. ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI(OAB: 8609-A/SC) Relator AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado 9212 MIN. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. DR. DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169-A/S

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 3510 Convocado para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019 e 20212/2020, o Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Inconformadas com a r. sentença de ID. f44a7e0 fls.

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO BRUNA MARIA PIOVESAN(OAB: 400643/SP) JOSE EDUARDO CALLEGARI CENCI(OAB: 64745/SP) COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO RAFAEL TADEU SANTOS DE SOUZA(OAB: 101781/MG) LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) LUANNA VIEIRA DE LIMA COSTA(OAB: 74759/MG) COMPANHIA B

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9510 observando o disposto na OJ 348 da SDI-1 do C. TST. Nos termos crédito ao trabalhador (art. 883 da CLT, 39, §1º, da Lei 8.177/91 e do §3o, do art. 791-A, da CLT, é vedada a compensação entre os Súmula 200 do C.TST). honorários advocatícios sucumbenciais. Sobre os honorários incide Quanto aos recolhimentos previdenciários, observe-se a legislação impost

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9511 PROVIDÊNCIA SANEADORA PODER JUDICIÁRIO Primeiro, considerando que o valor da causa deve expressar JUSTIÇA DO TRABALHO monetariamente o conteúdo econômico dos direitos postulados, retifico o valor da causa para R$ 50.787,00. INTIMAÇÃO Converto o rito para ordinário. Anote a Secretaria. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Registro que

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Examino a questão de fundo. Há de ser mantida a determinação de obstaculização do recurso de revista. Em que pese o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/93 pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 16, julgada pelo STF em 24/11/2010), não foi afastada, in totum, a responsabilidade subsidiária das entidades estatais, tomadoras de serviços, pela fiscalização do cor