Publicações Judiciais ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO APELADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ANDRÉIA CASSAFUZ CUNHA ADVOGADO REMETENTE : Mario Carlos Rocha Almeida : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE SAO BORJA/RS 0000207 APELAÇÃO CÍVEL 0010747-79.2013.404.9999 - 13115000545/SC RELATOR(A) : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : JENI DE FATIMA ALVES ADVOGADO : Rudimar Borcioni APELADO : INSTIT

Publicações Judiciais ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU SOLVER QUESTÃO DE ORDEM, DE OFÍCIO, PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/10/2012 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000207-40.2011.404.9999/PR APELANTE ADVOGADO : ADELAIDE MOREIRA SOSTAK : Marcelo Martins de Souza APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos d

Publicações Judiciais ● 09/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do INSS para afastar o enquadramento pelo agente ruído inferior a 90 dB (A) no período entre 27-10-97-97 a 18-11-03, alterado o resultado do julgamento para dar parcial provimento ao recurso, negar provimento à remessa oficial e determinar a implantação do benefício, nos termos d