Publicações Judiciais II - Capital SP ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADV/PROC: SP247413 - CELIO DUARTE MENDES REU: PERLA LOPES DA SILVA VENTURA 29784529866 VARA : 2 PROCESSO : 0020042-25.2016.403.6100 PROT: 13/09/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: GERALDO MAGELA RODRIGUES DA SILVA ADV/PROC: SP377310 - JAIR DE SOUZA LIMA IMPETRADO: RELATOR DA COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO DA OAB/SP E OUTRO VARA : 7 PROCESSO : 0020043-10.2016.403.6100 PROT: 13/09/2016 CLASSE : 00029

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora, ante a declaração juntada aos autos (fls. 12). AnoteseTrata-se de ação de rito comum, ajuizada por ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES em face do BANCO HSBC BRASIL E BANCO CENTRAL DO BRASIL, com pedido de tutela de evidência, visando a condenação dos bancos réus ao pagamento de danos morais pela inscrição no SCR-BACEN, em virtude de suposto contrato, que alega indevido.Determinou-se a regularização feito às

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 342/348: Observo que a nota de exigência do cartório de Itaquaquecetuba indica a necessidade de se apontarem as exatas confrontações do terreno desapropriado, não se limitando a requerer a correção da carta de adjudicação, conforme mencionado pela expropriante.De fato, o ato processual deve conter em seu bojo as informações necessárias para que seu cumprimento seja viável, nos termos da lei, e, portanto, para que seja possível a expedição de nova carta de adjudicação, impe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expostas pelas Resoluções PRES nº 148, de 09/08/2017 e nº 152, de 27/09/2017, daquele Tribunal, com o fito de ser apreciado o recurso de apelação. 2. Com o cumprimento do item 1 desta decisão, promova a Secretaria o processamento do feito observando-se os termos dos artigos 4º a 7º da mencionada Resolução PRES nº 142/2017, com as alterações constantes nas Resoluções PRES nº 148, de 09/08/2017 e nº 152, de 27/09/2017. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0020043-10.2016.403.6100 - ANA LUCIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação sob o procedimento comum, ajuizada pela FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, com pedido de tutela de evidência, com vistas a obter provimento jurisdicional que determine a suspensão da exigibilidade do PIS incidente sobre a folha de salários, de que trata o artigo 1.º da Lei Complementar 07/70, artigo 2.º da Lei 9.718/98 e artigo 13, III, da MP 2158/01, em face de alegada imunidade prevista no 7º, do art. 195, da Constituição de 1988, conforme os fatos e fundamentos jurídicos c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006702-48.2015.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP076153 - ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOR) X KEKEBEBEL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME X KATY SOLANGE DA SILVA BATISTA X WILSON DE PAULA BATISTA Fl. 97 - Defiro. Expeça-se carta precatória, objetivando a citação dos executados no novo endereço fornecido. Após, providencie o exequente a retirada da carta precatória para que seja regularmente distribuída, devendo se necessário, proceder ao recolhimento de eventuais custas

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 404/405: Ciência às partes acerca do teor do ofício sob nº 1102/2018 da Caixa Econômica Federal - PAB TRF 3ª Região para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto, ainda, que por força do artigo 2º da Lei nº 13.463, de 06 de julho de 2017, ficam cancelados os precatórios e as requisições de pequenos valores federais expedidas, cujos valores não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeir

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0050630-50.1995.403.6100 (95.0050630-0) - CECILIA TOMIE KOIKE X DEBORAH MONTAGNINI SPAINE X MARCIA FUJIE ARAGUTH TANAKAI X MARCOS MITSUYOSHI X MARIA DE FATIMA CAVANAL X MARIA GABRIELA MENEZES DE OLIVEIRA X MARIA ISABEL DOS SANTOS SANTANA X NELSON SASS X NIVIA APARECIDA PISSAIA SANCHES X ROSINA TOMIE KURASHIMA(SP049389 - AGOSTINHO TOFOLI E Proc. EDUARDO TOFOLI E SP165671B - JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA) X UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - UNIFESP(Proc. CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA) Ciênci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0741540-26.1985.403.6100 (00.0741540-0) - CLAUDIO ALVES BARBOSA(SP137600 - ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO E SP058114 - PAULO ROBERTO LAURIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 172 - EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA E Proc. 416 - LUCIANA KUSHIDA E Proc. MARIA IONE DE PIERRES) 1. Fl. 254: Ciência às partes do extrato comunicando a disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento de precatório (PRC) nº 20150039670, devendo, inclusive, esclarecer se a execução do ju