24 Resultado da pesquisa 0022470-83.2012.4.03.0000 - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
00026 AI 495557 0001572-15.2013.4.03.0000 SP 00372359819894036100 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE : FRANCISCO HENRIQUE PLATEO D ALVARES FLORENCE FILHO ADV : SP006630 ALCIDES JORGE COSTA ADV : SP158041B ANDRE LUIZ FONSECA FERNANDES AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PARTE A : MWM INTERNATIONAL IND/ DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDA ADV : SP006630 ALCIDES JORGE COSTA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00027 AI 4
Desembargador Federal Relator 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022470-83.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.022470-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO ORIGEM VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR NILSON RIGA VITALE SP126072 ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI
decidindo serem indevidos, e cuja matéria foi decidida em definitivo pelo C. STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos (Aproveitamento, por adquirente de boa-fé, de créditos advindos de notas fiscais posteriormente tidas por inidôneas), devendo, portanto, ser afastado o decreto de indisponibilidade em relação aos PAFs nºs 15940.000.508/2007-40; 15940-000509/2007-94; 15940.000109/2008-60; 15940.000111/2008-39; 15940.000529/2008-46; 15940.000292/2009-84; 15940.000293/2009-29; 15940.00
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ELLEN LIMA DOS ANJOS ALOIZIO SATIRO DA SILVEIRA MS008919 FABIO DE MELO FERRAZ e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00055733520114036201 2 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra r. decisão (fls. 12/13) que deferiu a tutela antecipada, em ação pr
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ELLEN LIMA DOS ANJOS ALOIZIO SATIRO DA SILVEIRA MS008919 FABIO DE MELO FERRAZ e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00055733520114036201 2 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra r. decisão (fls. 12/13) que deferiu a tutela antecipada, em ação pr
Assim, resta saber se os embargos foram protocolados no prazo certo. Prevê a redação do art. 730, do CPC que na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para oposição de embargos é de 10 dias. Posteriormente, a Medida Provisória n. 1.984-16, de 6/4/2000, atual MP n. 2.180-35, de 24/8/2001, acrescentando o art. 1º-B à Lei n. 9.494/1997, alterou o prazo para 30 dias. Tal modificação legislativa, por certo, somente incide aos atos processuais ocorridos depois de su
Assim, resta saber se os embargos foram protocolados no prazo certo. Prevê a redação do art. 730, do CPC que na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para oposição de embargos é de 10 dias. Posteriormente, a Medida Provisória n. 1.984-16, de 6/4/2000, atual MP n. 2.180-35, de 24/8/2001, acrescentando o art. 1º-B à Lei n. 9.494/1997, alterou o prazo para 30 dias. Tal modificação legislativa, por certo, somente incide aos atos processuais ocorridos depois de su
