Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3037 QUE NEGARAM SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL.- URV CONVERSÃO PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.- MATÉRIAS IDÊNTICAS AO LEADING CASE JULGADO PELO STF E AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS COM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO PELO STJ. - A MATÉRIA REFERENTE AO DIREITO À COMPENSAÇÃO DA DIFERENÇA DE 11,98%, RESULTAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1521 Nº 0041133-14.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Ana Marcia Faion Bagatta (E outros(as)) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: José Carlos Astolphi - 1) A(s) parte(s) recorrida(s) fica(m) intimada(s) para oferecer(em) resposta ao(s) agravo(s) no prazo legal de