21 Resultado da pesquisa 0054858-47.2011.8.26.0114 - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0009600-36.2012.8.26.0451 0012060-03.2012.8.26.0481 0023524-47.2012.8.26.0053 0056091-79.2011.8.26.0114 0070394-52.2012.8.26.0506 Apelação / Reexame Necessário 0001527-15.2014.8.26.0416 São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 0010672-95.2012.8.26.0568 0014382-22.2011.8.26.0322 0030556-69.2013.8.26.0053 0064269-34.2013.8.26.0506 0003893-20.2011.8.26.0323 Reexame Necess
Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 771 de sorte que o vencimento do IPVA dá-se até o final do mês de junho de cada ano, data a partir da qual começa a fluir o prazo prescricional de 5 (cinco) anos para a propositura da ação de cobrança. 4. Dessa forma, se a execução fiscal foi proposta em maio de 2003, ressoa inequívoca a ocorrência da prescrição em rela�
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 406 Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Advogado: Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) (Procurador); Apelado: Nortec Ltda.; 0054775-31.2011.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 114.01.2011.054775-8/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto So
Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1046 Nº 0024730-10.2012.8.26.0114/50000 - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Katia de Lara Fernandes Embargdo: Prefeitura Municipal de Campinas - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial des
