Diário da Justiça ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 o dia 06/04/2017 as 14:20horas,...intime-se o autor para comparecimento,atraves de seu adv.,...adv art. 334, §8º,do NCPC... 00050 Processo: 0126859-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DALVA GOMES DE SALES ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN,SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: BR

Diário da Justiça ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018 DO REFIS/PB - IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO – HIPÓTESES DO CABIMENTO DA CONSIGNAÇÃO – ART. 164 DO CTN – AUSÊNCIA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO APELO. Não configuradas quaisquer das hipóteses do art. 164 do CTN, resta impossível a consignação em pagamento do crédito tributário. NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

Diário da Justiça ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Advogado: Camila Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros De Alencar, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Pro