Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1433 Revisor: 291 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0204302-55.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Pedra Virada Comercio e Representacoes L Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascime

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1387 Apelação 0203992-49.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Nikim Comercio e Representacoes Ltda Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 0204252-29.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1433 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0105697-40.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : LUIZ CELENTANO DA COSTA E SILVA Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: 289 Class

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1443 150 EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO EQUIVOCADA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DO LAPSO PRESCRICIONAL ORDINÁRIO PARA QUE SE PUDESSE DAR INÍCIO À CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CRÉDITOS MACULADOS PELA PRESCRIÇÃO DIRETA/ORDINÁRIA. ART. 174, DO CTN. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1446 53 (OAB: 3306/AL) Apelado : Samuel Cabus Relator: Desa. Elisabeth Carvalho NascimentoRevisor:Decisão:Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, reconhecendo a incidência da prescrição no caso em apreço, mas por fundamento diverso.282, Apelação nº 0222901-42.2003.8.02.00