Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Procurador Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1387 : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) : JOSE CICERO MACHADO DE OLIVEIRA ME Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0204862-94.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : MARINALDO DA SILVA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1391 602 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0138549-20.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : SIMOL Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: 603 Classe do Processo: Apela�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1400 384 Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : M SALVIANO DE ALMEIDA Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: EMENTA :EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA QUE NÃO OBSERVOU O PROCEDIMENTO DO ART. 40, DA LEI N.º 6.830/80. AUSÊNCIA DE CITAÇ�