Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : INCORP E ADMINISTRACOES LTDA Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0218672-39.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0218672-39.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Tutmés

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1806 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : OCA CONSTRUCOES LTDA Relator:Des. Fernando Tourinho de Omena Souza 429 Classe do Processo: Apelação 0218723-50.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : OCA CONSTRUCOES LTDA Relator:Des. F

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1822 89 executada, ANULANDO a Sentença e determinando o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau para o normal prosseguimento do feito, atentando, inclusive, se for o caso, para a regra prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/1980. 428, Apelação nº 0218724-35.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: OCA