Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1839 Relator : Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : INCORP E ADMINISTRACOES LTDA Distribuído por Sorteio em 10/01/2017 Nº : 0218672-39.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0218672-39.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Tutmés

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1989 Advogado : Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB: 17380/PE) Advogado : Rodrigo Cahu Beltrão (OAB: 22913/PE) Advogado : Guilherme P. L. Sertório Canto (OAB: 25000/PE) Advogada : Nathália Paz Simões (OAB: 27934/PE) Advogado : Eduardo Augusto Paurá Peres Filho (OAB: 21220/PE) Agravado : Estalbras Estaleiro do Brasil Ltda Advogad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2025 101 Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. CABIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE GERAR PREJUÍZO À PARTE, EM VIRTUDE DA DEMORA EM SE EMI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2017 178 maioria, a multa de 1% (um por cento) sob o valor atualizado da causa, com lastro no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, por se tratar de recurso meramente protelatório, promovendo, de ofício, a retificação da parte dispositiva do acórdão, para correção do erro material na soma das parcelas atinentes à cond

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3151 302 no prazo de 30 (trinta dias), procedendo-se os atos necessários ao registro da penhora bem como intimação de eventuais cônjuges. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió (AL), 14 de setembro de 2022. Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB /PG) - Processo 0205699-52