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Processos encontrados
quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo maio de 2016 do CONTRAN, e portaria 397 do DETRAN-MG, de 14 de Junho de 2017, sob pena de descredenciamento. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Kleyverson Rezende Diretor do Detran - MG Portaria nº.167, de 25 de janeiro de 2019 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 d
34 – terça-feira, 15 de Maio de 2018 Diário do Executivo Art. 6º São objetivos do PI-CGE: I - estimular o comportamento íntegro no âmbito da CGE e assegurar uma cultura de observância das leis e dos regramentos internos; II - zelar pela aplicação e observância de códigos de conduta ética, em especial do Código de Conduta Ética do Servidor em exercício na CGE e nas Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, instituído pela Resolução CGE n�
quarta-feira, 13 de Junho de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Contagem/MG, no processo nº 0079.15.053.659-1, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses. Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do
