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Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 1874 5.) Ainda para a cessão civil, sendo o crédito alimentar e pago, pelo DEPRE, com a prioridade IDOSO/ENFERMO (parágrafo 6º do artigo 97 do ADCT), o valor da parte do cessionário não poderá ser levantado, devendo o crédito retornar à conta judicial do TJ/SP, em razão do disposto no parágrafo 13 do artigo 100 da
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1566 a validade contratual havendo a necessidade de abertura de instrução probatória. Outrossim, não há qualquer prejuízo pois o levantamentos encontram-se suspensos. Consequentemente, a própria habilitação da cessão encontra-se suspensa. 2. Fls. 409, 720 e 871/872: anote-se a procuração. 3. Fls. 871/872: sobre
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1868 =8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. - ADV: ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP) Processo 0420765-02.1999.8.26.0053/09 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Josue Lopes Franca - - Jose Aparecido de Lima - - Joao Evangelista Vieira - - Jose
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1649 Eliana Melanos Antonio Dias - - Roseli Barbosa Telles - - Ilza Maia Ahyado - - Lígia Aparecida Costa - - Deudeia Silva - - Elide Lourenço Pereira da Silva - - Alzira Zaghis Correia - - Alice de Carvalho Costa - - Natalina Maria - - Deusdera Silva - - Maria Benedita Pupo - - Maria Thereza Carvalho Cabral - - Alexandrina
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1929 219450/SP), MARIA APARECIDA YABIKU (OAB 249207/SP), CARLOS FIGUEIREDO MOURAO (OAB 92108/SP) Processo 0420918-40.1996.8.26.0053 (053.96.420918-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Célia Fagundes dos Reis - Salim Sedeh Junior (herdeiro de Célia Fagundes dos Reis) - Serviço Funerario do Municipio de São Paulo -
Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1520 precatórios. 2. O juro de mora é encargo decorrente da demora no adimplemento da obrigação, somente se justificando sua incidência no período que extrapola o tempo ordinário de pagamento do precatório. 3. Para os precatórios expedidos até 1º de julho e não pagos pelo Poder Público até o último dia do exer
Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 1220 Gomes - - Sueli Aparecida da Cruz - - Ana Paula dos Santos - - Jose Ambrosio da Silva - - Adriana Muniz de Lima - - Adriano Vieira Alves - - Alessandra da Silva - - Alzira Lopes de Carvalho Almeida - - Ana Cecilia Mac Dowell Gonçalves Falcão - - Maria Angela de Carvalho - - Anderson Brito Gonçalves - - Claudete Azeved
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1024 Civil, para impugnar a execução, no prazo legal, conforme memória no valor de R$ 551.422,19 - fls. 4/6 (data base: 09/2017). Intime-se. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), SANDRA YURI NANBA (OAB 110316/SP), EDER DE CARVALHO (OAB 261313/SP) Proces
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2075 ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4
Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 1177 JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), HILDA SABINO SIEMONS (OAB 101107/SP), ANTONIO BIANCHINI NETO (OAB 51295/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP) Processo 0012006-84.2017.8.26.0053 (processo principal 0022650-96.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Dio