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Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 1105 306 do E. Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.C. (Fls. 335: Vistos, etc. Diante da certidão supra, considero nulos todos os atos praticados a partir da sentença proferida (fls. 142/149). Desta forma, providencie a devida regularização, republicando-se a sentença e despacho de fls. 334. Int.). - ADV MARIA IDAL
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 423 825 CONCRETO, sendo que, na segunda hipótese, deverá, antes de apresentar substabelecimento a outros advogados, juntar sua própria procuração e taxa da OAB, eis que não está regularmente constituída nos autos pela empresa requerida. Int. - ADV AMARILLIO DOS SANTOS OAB/SP 61840 - ADV FABIANA SOARES COSTA OAB
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 977 884 ausência de documento indispensável ao conhecimento da ação, os laudos, e a autorização para pagamento de indenização de sinistro Dpvat (Fls. 18/19), se mostram apto a dar amparo à pretensão do autor, razão pela qual, portanto, fica rejeitada. Por outro lado, embora comprovado o pagamento de fls. 10, des
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 446 800 autos, tem-se decido que o deferimento da inversão do ônus da prova - que se dá ao critério do Juízo quando configurada a verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte - não tem o condão de obriqar o fornecedor a custear a prova requerida pelo consumidor. De qualquer maneira, o fornecedor não