Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1907 53 sentença de fls. 198/207, proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos do Mandado de Segurança de nº 0701108-72.2012.8.02.0001, uma em 04/04/2013 (fls. 220/230) e a outra em 02/06/2017 (fls. 253/264), tendo, o Recorrido, em ambas, apresentado contrarrazões. Assim, em atenção

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1941 251 Fredie Didier Jr e Leonardo Carneiro da Cunha: Para que o recurso seja conhecido, é necessário, também, que preencha determinados requisitos formais que a lei exige; que observe “a forma segundo a qual o recurso deve revestir-se”. Assim, deve o recorrente, por exemplo sob pena de inadmissibilidade de seu recurso: a) apr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3071 557 Supervisora Judiciária Apelação Cível Nº 0713058-78.2012.8.02.0001 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Banco Itaucard S/A. Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL). Apelado : Tarso Andrade Santos. Advogado : Fábio José dos Santos Guimarães (OAB: 9386/AL). Advog

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1941 252 repetitivos, ou seja, despesas com serviços de terceiros. Tendo em vista o comando acima e verificando que parte do feito em tela trata da matéria afetada ao rito dos Recursos Repetitivos supra citado, impõe-se o seu sobrestamento parcial, a fim de evitar decisões divergentes, e em respeito à previsão do art. 1.036, ca

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1829 Apelação / Reexame Necessário 0042668-06.2010.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 5886/AL) Apelado : Vitor de Lima Sarmento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3137 325 Processo: 0700008-28.2020.8.02.0090/50000 Classe: Embargos de Declaração Cível Órgão julgador:3ª Câmara Cível Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Embargante : Estado de Alagoas. Procurador : Cristiane Souza Torres Cruz (OAB: 2669/SE). Embargado : D. P. do E. de A.. Defensor P : Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 689

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3164 178 Órgão julgador:3ª Câmara Cível Relator: Juiz Conv. Antônio Emanuel Dória Ferreira Embargante : Soriano & Porto Ltda (Terraço Restaurante e Cervejaria). Advogada : Pâmela de Moura Ribeiro (OAB: 15566/AL). Advogado : Marcos Barros Méro Júnior (OAB: 9172/AL). Advogado : Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB: 7676/AL).

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1882 Advogada : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) Advogado : José Lídio Alves dos Santos (OAB: 14854AA/L) Apelado : Felix Matias Freire Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445/AL) Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL) Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva 2575 Classe do Processo: Apelação 0713058-78.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3113 25 Classe do Processo: Remessa Necessária Cível 0706882-91.2021.8.02.0058 Comarca: Arapiraca Vara: 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública Autora : Edja da Silva Lima. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Réu : Município de Arapiraca. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva 26 Classe do Proces

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2983 61 o provimento jurisdicional a ser efetivado. Colham-se, a título de exemplos, os seguintes julgados: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DIREITO SUBJETIVO DA PARTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICI