Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4842 66 Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Embargos de Declaração Cível nº 0800173-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844 261 Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos por Brasil Veículos Companhia de Seguros Gerais S/A (f. 01-18) e por Maria de Fátima Jusselino Maniçoba (f. 19-21), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos. Emb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4864 242 Prom. Justiça: Victor Leonardo de Miranda Taveira EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DEFENSIVO- SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO-IMPOSSIBILIDADEPENA-BASE REAJUSTADA DE OFÍCIO E MANTIDA- DANO MORAL-INALTERADO - RECURSO IMPROVIDO. A