Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis”, a alteração foi promovida apenas em 01/11/2018 e não retroage para alcançar os prazos iniciados anteriormente a essa data, tendo em conta o princípio do tempus regit actum. Isso posto, a contagem do prazo para apresentação de Recurso Inominado, no caso do

Diário da Justiça ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 24 MARCIA MALLMANN LIPPERT. REU: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: 046582RS MARCIO LOUZADA CARPENA , 012853PB SANDRA SUELEN FRANCA , 117417SP GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 DE ABRIL DE 2018 AS 09:00hs, na Sala de audiencias desta vara. 3A. VARA DE SAPE NF 037/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 58 sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 9ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 25 de março de 2019.