Diário da Justiça ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 SOARES. Sentenca: Intime-se AS PARTES DA SENTENCA DAS FOLHAS 54/60 QUE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO 00893 Processo: 0002857-57.2015.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO Sentenca: Intime-se A PARTE DA SENTENCA DE FOLHA 39, QUE EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAODO MERITO. 00894 Processo: 0002881-32.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO