Publicações Judiciais I ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0902015-52.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.902015-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA NIFE BATERIAS INDUSTRIAIS LTDA GILSON JOSE RASADOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO e outro OS MESMOS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao reco

Publicações Judiciais I ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0902015-52.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.902015-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA NIFE BATERIAS INDUSTRIAIS LTDA GILSON JOSE RASADOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO e outro OS MESMOS CERTIDÃO Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao reco

Publicações Judiciais II ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AMS-SP 332219 0000431-84.2010.4.03.6104 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : GRANEL QUIMICA LTDA ADV : VALERIA ZOTELLI APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1623654 0452191-46.1982.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR:

Publicações Judiciais II ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AMS-SP 332219 0000431-84.2010.4.03.6104 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : GRANEL QUIMICA LTDA ADV : VALERIA ZOTELLI APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AC-SP 1623654 0452191-46.1982.4.03.6182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR:

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.00.020134-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS SP011187 PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA SHANGRI LA PAES E DOCES LTDA SP201534 ALDO GIOVANI KURLE e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00201348620054036100 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordi

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, no capítulo que respeita à prescrição e não admito o recurso na parcela restante. Intimem-se. São Paulo, 23 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0902015-52.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.902015-8/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : NIFE BATERIAS INDUSTRIAIS LTDA : SP129811A GILSON JOSE RASADOR : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.00.020134-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS SP011187 PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA SHANGRI LA PAES E DOCES LTDA SP201534 ALDO GIOVANI KURLE e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00201348620054036100 2 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso extraordi

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA HOSP SERVICOS MEDICOS LTDA KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ALÍQUOTA. 1. A Lei nº 9.249, de 26/12/1995, assegurou às pessoas jurídicas que exerçam as atividades de prestaç�

Publicações Judiciais I ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA HOSP SERVICOS MEDICOS LTDA KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ALÍQUOTA. 1. A Lei nº 9.249, de 26/12/1995, assegurou às pessoas jurídicas que exerçam as atividades de prestaç�

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, no capítulo que respeita à prescrição e não admito o recurso na parcela restante. Intimem-se. São Paulo, 23 de novembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0902015-52.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.902015-8/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : NIFE BATERIAS INDUSTRIAIS LTDA : SP129811A GILSON JOSE RASADOR : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E