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Processos encontrados
12 – sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº0553/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Ipaba. §1º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agost
10 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas INTIMAÇÃO Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o Coobrigado abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) intimada a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do crédito tribut
