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26 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais NOTIFICAÇÃO Nº 444/ 2021 CRPS O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a
quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CLEMENTE LOPES DE SOUZA CLERIA LAINE - ME DANILO DE SOUZA DARCI LONGATTO LUIZ DEVANIR LINO RODRIGUES DIONISIO RODRIGUES DA SILVA DISRAELI B DE ABREU E SOUZA DIVINO MARQUES DO NASCIMENTO DOUGLAS VINICIUS ALMEIDA EDILSON DOS SANTOS EDIVALDO MAURICIO SILQUEIRA EDSON ÁLVARES DA SILVA EDSON BAHIA NOGUEIRA ELIEZER MENDES DOS SANTOS ELIZÂNGELA BEGNANI MEIRELES SILVA ELTON JOSÉ DO NASCIMENTO ELZIRA PIRES SOUZA
quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo resultar na aplicação das penalidades de advertência, suspensão ou descadastramento, conforme a gravidade. § 1º. A aplicação das penalidades previstas serão precedidas de processo administrativo, sendo garantidos a ampla defesa e o contraditório; § 2º. Poderá o DETRAN/MG realizar a suspensão cautelar do cadastro, caso constatada irregularidade cuja gravidade justifique a medida, desde que devi
36 – quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de coopera