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Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1288 117 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impetrante: Sergio Alfonso Karolis; Paciente: Anderson Daniel da Cruz Guilherme; Advogado: Sergio Alfonso Karolis (OAB: 80927/SP); 0225281-57.2012.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: Barueri; Vara: 1ª. Vara Criminal; Nº origem: 068.01.2007.013484-5; Assunto: Furto; Impetrante: Jorge Pa
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1593 inerentes ao presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (EXISTÊNCIA E ADEQUAÇÃO RECURSAL), DEIXO DE RECEBÊLO, notadamente porque transitado em julgada a decisão que, pelo presente recurso, se pretende atacar, por via inadequada e intempestiva, não sendo o caso de aplicar-se o princípio da fungibilidade recursal.
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2661 incurso nas penas do artigo 304, do Código Penal. Por estarem preenchidos os requisitos do artigo 77 do Código Penal, defiro aos réus o sursis, por dois anos, mediante o cumprimento das condições estabelecidas no par. 2, do art. 78, do precitado codex, letras B, e C. DR. ROBERTO GOMES PRIOR OAB 59627. Pro
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1900 Proc. 196.01.2012.037889-0 Controle 2314/2012 - Justiça Publica x ISTEVAM ARANGO ESTEVES, INTIMAÇÃO do defensor do réu para que, no prazo de 24 HORAS, caso queira, requeira, por escrito, diligências cuja necessidade tenha se originado circunstâncias ou fatos apurados na instrução, nos termos do art. 402 d
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 2237 Proc. 196.01.2012.026818-0 Controle 1595/2012 - Justiça Publica x ADRIANO REIS DOS SANTOS. Fica o defensor do réu intimado para que, no prazo de 05 dias, apresente quesitos no incidente de verificação de dependência toxicológica. DRA. CAROLINA PARZEWSKI GUIMARAES VIVENZIO OAB 294899. Proc. 196.01.2012.
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1302 3773 Proc. nº 196.01.2010.030141-7/000000-000 Controle nº 1741/10 JUSTIÇA PÚBLICA X MARLEY RODRIGUES DE SOUZA. Fica o defensor intimado de que foi expedida certidão de honorários que deverá ser retirada em cartório e ainda que os autos serão arquivados. MARTA MORICKOCHI COUTINHO DE SOUZA OAB 92.483 Proc. 1
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2184 inicial semi-aberto e ao pagamento de 10 dias-multa no piso. DR. ANTÔNIO CÉSAR SOUSA OAB 71.835 Proc. nº 196.01.2012.008841-0 controle nº 574/2012 J.P. X JONAS BRAGA PAULINO. Fica o (as) defensor(as) do réu intimado (as) da r. sentença datada de 21/06/2013: Isto posto, ABSOLVO o réu Jonas Braga Paulino da