Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tidos por ofendidos, sem o quê resta inadmissível a insurgência. É o que, de forma tranquila, assentou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante jurisprudência deste teor: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DE QUAIS ARTIGOS DE LEI TERIAM SIDO CONTRARIADOS E DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

Publicações Judiciais I ● 30/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tidos por ofendidos, sem o quê resta inadmissível a insurgência. É o que, de forma tranquila, assentou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante jurisprudência deste teor: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DE QUAIS ARTIGOS DE LEI TERIAM SIDO CONTRARIADOS E DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0033585-91.1999.403.6100 (1999.61.00.033585-7) - CLODOALDO BATTISTIN X CLEIDE FRANCHI BATTISTIN X CLAUDELIS BATTISTIN GRANATA X HELOISE ARAUJO MANZAN(SP119681 CARLOS ALBERTO GIAROLA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119738B - NELSON PIETROSKI) Nos termos da Portaria n. 13/2011 deste Juízo, são intimadas as partes do retorno dos autos do TRF3, bem como da permanência dos autos em Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias para requererem o que de direito, cujo decurso sem manifestação importará no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 196-197: Reporto-me à decisão de fl. 181. O destacamento/reserva dos honorários contratuais foi indeferido, já que somente é viável antes da expedição do ofício requisitório. Os valores depositados, referentes ao crédito da autora, estão integralmente penhorados pelo JuÍzo da Execução Fiscal.2. Cumpra-se a determinação de fl. 194, item 3, com a expedição de ofício para transferência dos valores para àquele Juízo. Após, comunique-se a disponibilização dos valores

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA - GRUPO ITAUSA X VEST-PART S/A - GRUPO ITAU X BANCREDIT INDL/ LTDA - GRUPO ITAU(SP226799A - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN) X UNIAO FEDERAL(Proc. 891 - CELIA REGINA DE LIMA) 1. Oficie-se à CEF para que converta em pagamento definitivo em favor da União Federal o valor correspondente a fl. 815, sob o código da Receita 2864.2. Fl. 807: Intime-se a parte autora para regularizar o polo ativo e a representação processual, com a demonstração de todas as alterações societárias ocorridas desde

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LTDA - GRUPO ITAUSA X VEST-PART S/A - GRUPO ITAU X BANCREDIT INDL/ LTDA - GRUPO ITAU(SP226799A - RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN) X UNIAO FEDERAL(Proc. 891 - CELIA REGINA DE LIMA) 1. Oficie-se à CEF para que converta em pagamento definitivo em favor da União Federal o valor correspondente a fl. 815, sob o código da Receita 2864.2. Fl. 807: Intime-se a parte autora para regularizar o polo ativo e a representação processual, com a demonstração de todas as alterações societárias ocorridas desde

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020155-38.2000.403.6100 (2000.61.00.020155-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001211215.2000.403.6100 (2000.61.00.012112-6)) CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO(SP027040 - JOSE LUIZ BUENO DE AGUIAR E SP026594 - JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA) X INSS/FAZENDA(Proc. 745 - MARTA VILELA GONCALVES) A UNIÃO FEDERAL executa título judicial em face de CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO.A obrigação decorrente do julgado foi totalmente cumprida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020155-38.2000.403.6100 (2000.61.00.020155-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001211215.2000.403.6100 (2000.61.00.012112-6)) CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO(SP027040 - JOSE LUIZ BUENO DE AGUIAR E SP026594 - JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA) X INSS/FAZENDA(Proc. 745 - MARTA VILELA GONCALVES) A UNIÃO FEDERAL executa título judicial em face de CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO.A obrigação decorrente do julgado foi totalmente cumprida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020155-38.2000.403.6100 (2000.61.00.020155-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001211215.2000.403.6100 (2000.61.00.012112-6)) CIRCULO MILITAR DE SAO PAULO(SP027040 - JOSE LUIZ BUENO DE AGUIAR E SP026594 - JOSE AUGUSTO ALCANTARA DE OLIVEIRA) X INSS/FAZENDA(Proc. 745 - MARTA VILELA GONCALVES) A UNIÃO FEDERAL executa título judicial em face de CÍRCULO MILITAR DE SÃO PAULO.A obrigação decorrente do julgado foi totalmente cumprida.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com