Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 296 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAGDA IZAIAS DOS SANTOS MORAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2016 Processo 0003502-17.2003.8.26.0268 (268.01.2003.003502) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 374 de Oliveira Correia Filho - Vistos. Fls. 89: Indefiro. O trânsito em julgado da sentença impede o reconhecimento do erro alegado (o qual é apto a alterar substancialmente o julgado). Ademais, por não ter ocorrido extinção total da execução nem se tratar de “decisum” proferido em embargos à execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 375 Processo 0600596-34.2005.8.26.0268 (268.01.2005.600596) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref.munic. Sao Lourenco da Serra - Reflor Spina Ltda - - Cicero Simplicio - - Amos Spina - - Carlos Alberto Spina - - Isaias Spina Junior - Intimação ao excipiente para manifestação quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2251 507 ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP) Processo 0003548-06.2003.8.26.0268 (268.01.2003.003548) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipio Sao Lourenço da Serra - Reflor Spina Ltda - - Neusa Aparecida Qbrecht -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 316 - Pref. Munic. de Itapecerica da Serra - Diamantina P Mc C Scarpa - Vistos (fls. 86).Intime-se o(a) executado(o), na forma do art. 841, § 1º, do CPC/2015.Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da Municipalidade.Intime-se.( Intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 345 provenientes de imóveis, não violam a Constituição da República e, portanto, são devidos, inclusive em razão da vinculação de referida Súmula.Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Reflorestadora Spina Ltda. e Isaias Spina Junior em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 411 especificamente da inexistência do endereço incluído no cadastro municipal, o que o executado não nega e torna nova diligência ao local expediente desleal para protelar o andamento da execução. Cuida, por fim, de direito intertemporal, pretendendo afastar a eficácia interruptiva da prescrição qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 493 Seu prazo é quinquenal, nos termos do art. 174, do CTN. Na hipótese em comento, aplicável a Lei Complementar 118/2005, que alterou a redação do art. 174, inciso I, do Código Tributário Nacional, o qual passou a considerar o mero despacho do juiz ordenando a citação suficiente para interrupção do praz