19 Resultado da pesquisa 396.01.2006.004922-5/000000 - em: 07/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 565 1666 deverá ser retido imposto de renda (Resp 758779/SC; RECURSO ESPECIAL 2005/0097414-0. Rel. Min. José Delgado. Órgão Julgador; 1ª T. Data do Julgamento: 20/04/06), salvo com relação aos honorários advocatícios, se o montante se enquadrar na tabela do citado tributo. Com o trânsito em julgado, arquivem
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 516 1405 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 118 - Cobre-se a implantação do benefício, já requisitada (fls. 103), no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$100,00. Sem prejuízo, sobre os cálculos apresentados pelo INSS, diga o autor em 10 dias. - ADV MATHEUS RICARDO BALDAN OAB/SP 155747 - ADV MARCOS
