Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 de sua circunscrição, localizada à Avenida Maria Catarina Cimini, nº 57/1º andar, centro, Caratinga (MG), no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 20 de Junho de 2019 Diário do Executivo 1.9 1.10 2 2.1 3 3.1 3.2 4 4.1 4.2 4.3 de 5.001 a 8.000 ml Bag 12 litros Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis 10 litros Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis 10 litros 20 litros Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros de 201 a 350 ml de 351 até 650 ml de 651 a 1.250 ml 7,87 8,76 14,27 7,61 9,59 9,38 16,16 26,09 19 1241735 - 1 Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 01 de Junho de 2017 – 13 Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Bloco de notas fiscais modelo 1 de nrs. 000051 até 000100 - AIDF 000229284/2007-de 15/10/2007 da AF/ de Pará de Minas. Contribuinte sem atividade desde Março de 2008. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 20 de Junho de 2019 Diário do Executivo 1.9 1.10 2 2.1 3 3.1 3.2 4 4.1 4.2 4.3 de 5.001 a 8.000 ml Bag 12 litros Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis 10 litros Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis 10 litros 20 litros Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros de 201 a 350 ml de 351 até 650 ml de 651 a 1.250 ml 7,87 8,76 14,27 7,61 9,59 9,38 16,16 26,09 19 1241735 - 1 Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL ALEM PARAÍBA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de crédito tri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Diário do Executivo exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas d e j, c/c o § 6º, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente caso, o mês de apuração inicial, considerado para fins de exclusão, é fevereiro/2012. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG. Juiz de Fora, 25 de maio de 2017. Rosária

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Diário do Executivo administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS DAPI) e/ou PGDAS-D para o período a ser fiscalizado de 01/01/2013 a 31/12/2017. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilh