Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004466-62.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - DERAT SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP APELADO: NETCRACKER TECHNOLOGY DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogados do(a) APELADO: LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - SP176943-A, THIAGO CERAVOLO LAGUNA - SP182696-A OUTROS PARTICIPANTES:

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - NATUREZA JURÍDICA - NÃO-INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO - ADEQUAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ AO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PRETÓRIO EXCELSO. 1. A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais firmou entendimento, com base em precedentes do Pretório Excelso

Publicações Judiciais I ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 9 de novembro de 2020 Destinatário:APELANTE:ADRIANA APARECIDA MATIAS SPADAFORA, MARINA SPADAFORA APELADO: DMF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CONSTRAC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD, CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5003538-48.2019.4.03.6100 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgament

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Visando atender aos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, deverão as partes indicar a necessidade da produção de eventual prova, bem como sua pertinência para o deslinde da questão controvertida, além de informar, expressamente, se for necessário realizar perícia, a sua especialidade. 2. Havendo alegação do Réu nos termos dos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Autora (CPC, art. 351), ocasião em que também deverá

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Considerando o Recurso de Apelação interposto pelos autores às fls. 1908/1917, intimem-se o Banco Bradesco S/A, a Caixa Econômica Federal, o Banco Itaú Unibanco S.A. e o Banco Santander S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem Contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Caso a parte Apelada interponha apelação adesiva, igualmente intimem-se os Apelantes, nos termos do § 2º do supramencionado artigo. 3. Após, decorrido o prazo ass