Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003023-87.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MARIA DE FATIMA HONORATO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA FUSSI - SP238966 RÉU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA Advogado do(a) RÉU: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS - SP250317 Advogado do(a) RÉU: MARCOS FELIPE DE PAULA BRASIL - SP244714 DESPACHO Apresente a apelada suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil. Após, re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 3 de junho de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000312-12.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ BRANGATI - SP71548, THOMAS NICOLAS CHRYSSOCHERIS - SP237917, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ADRIANE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, GERALDO FIRMINO DE SOUZA, VALDENIR FIRMINO DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: SILVIA FERREIRA PINHEIRO GODOY - SP27978

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CELIA FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) RÉU: RAMSES MACHADO RESENDE DUTRA - MG128389, FABIOLA SANDY REIS DUTRA - MG122861 ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias”. GUARULHOS, 1 de abril

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. Guarulhos, 29/11/2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007543-90.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela sumária, ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando o reconhecimento de tempo especial e a conversão da aposentadoria por tempo de contribui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 373, CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não verifico, por ora, situação de impossibilidade ou excessiva dificuldade às partes de cumprirem com o encargo, nem maior facilidade de obtenção da prova do fato pela parte contrária, não sendo o caso, portanto, de inversão do ônus da prova. IV - Questões de direito relevantes para a decisão d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO CRÉDITO CONSTRUCARD. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS CAPITALIZADOS. INDEVIDA INCORPORAÇÃO DOS JUROS AO SALDO DEVEDOR NA FASE DE UTILIZAÇÃO. QUESTÕES NÃO CONHECIDAS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. TABELA PRICE. NÃO VEDADA POR LEI. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DPU. NÃO CONCESSÃO. IMPLICAÇÕES CIVIS - INIBIÇÃO DA MORA - DIREITO À IN