Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A União informa que não cumprirá a determinação constante do artigo 12.º, I, "b" da Resolução PRES n.º 142/2017, que determina a intimação da parte contrária para conferência dos documentos digitalizados, sem formular qualquer pedido a este Juízo, o qual de todo modo não detém competência para avaliar determinação administrativa emanada da Presidência do Tribunal. Assim, prossiga-se o feito. Nada impede, no entanto, que as partes posteriormente informem eventuais equívocos o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008672-69.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MURICI CAMPOS GUIMARAES, NESTOR ROSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460, REGINA TAVARES GUIMARAES - SP109832 Advogados do(a) EXEQUENTE: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE RICCI - SP65460 EXECUTADO: UNI�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EMBARGADO: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EMBARGADO: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EMBARGADO: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EMBARGADO: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, MARLENE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o trânsito em julgado (fls. 1460), houve anuência das partes com relação à compensação entre o crédito principal dos exequentes-embargados e os honorários de sucumbência dos embargos à execução arbitrados em favor da Advocacia Geral da União, conforme se infere da conta ao final homologada (fls. 1456/1459, fls. 1462/1463, fls. 1467, fls. 1468, fls. 1470/1472, fls. 1519, fls. 1520 e fls. 1521). Nos autos principais, ante a anuência dos cálculos pelos embargados Murici Campos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5012153-06.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: AGOSTINHO ALVES CANUTO, ARISTEU CARLOS RODRIGUES, BENEDITA SALVADOR FERREIRA, BENEDITO PEREIRA, DIRCE DA COSTA MADEIRA, FRANCISCO MARTINS BORGES, HUGULINO DE OLIVEIRA PINTO, IVONE DANTAS DE ARAUJO, IONE DE LIRA, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE MARTINS DE SOUZA, RICARDO IMBERNON CORTEZ, BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA, OSWALD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AQV EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5012153-06.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: AGOSTINHO ALVES CANUTO, ARISTEU CARLOS RODRIGUES, BENEDITA SALVADOR FERREIRA, BENEDITO PEREIRA, DIRCE DA COSTA MADEIRA, FRANCISCO MARTINS BORGES, HUGULINO DE OLIVEIRA PINTO, IVONE DANTAS DE ARAUJO, IONE DE LIRA, JOSE DE OLIVEIRA, JOSE MARTINS DE SOUZA, RICARDO IMBERNON CORTEZ, BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA, O

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos da Resolução PRES. nº 142, de 29/07/2017, e suas alterações pela Resolução PRES. nº 152, de 27/09/2017, conforme artigo 12º, ítem I, b, intimem as partes para conferência dos documentos digitalizados, para que indiquem, se for o caso, a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, possíveis equívocos ou ilegalidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0018053-72.2002.403