Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli Expediente Secretário de Estado de Defesa Social Marco Antonio Rebelo Romanelli ATO Nº 027/2014 -AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1- Citro Colt Ltda IE:186.183633.01-14 - CNPJ: 04.666.203/0002-53 Endereço: Rua Três, 125, Bairro Kennedy- CONTAGEM/MG Motivo: Documento fiscal autorizado, mas emitido por contribuinte que encerrou irregularmente sua atividade. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Dezembro de 2002. Documentos fiscais