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Processos encontrados
quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETO NE Nº 409, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. Homologa o Decreto Municipal nº 16, de 18 de junho de 2018, do Prefeito Municipal de Divisópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Fe
