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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 2574 da regularidade do creditamento realizado, inexistindo o propalado cerceamento de defesa. Tampouco houve omissão no que tange à inaplicabilidade dos juros de mora calculados na forma da Lei nº 13.918/09, tendo sido expressamente justificada a impossibilidade de reapreciação da questão que na época da oposição dos
quinta-feira, 05 de Junho de 2014 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF II - Varginha EDITAL 006.485/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO CANCELAMENTO Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, rep
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo / C, na parte em que CONCEDEU 3º quinquênio de exercício, a partir de 25/02/2013, conforme ACÓRDÃO do TJMG, processo 002410117043-9, publicado em 31/05/2014, por motivo de incorreção no tempo de serviço computado. RETIFICAÇÃO - ATO Nº 028 /2014 GOVERNADOR VALADARES RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVOdo servidor: MaSP 1078148/2, FABIANO MARCOS NASCIMENTO, ASP, I / C, por motivo de erro na vigência , Ato nº 11/2014 p
