Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 N. 0704166-04.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DOURADO MULTIFEIRAS EIRELI - ME. Adv(s).: DF0030162A EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, DF0034969A - ANDREY RANK DE VASCONCELOS. R: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A. Adv(s).: DF0006856A - EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, DF0025434A - IGOR LOPES CARVALHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 3. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º). II - Quanto aos requeridos: 1. INTIME a Sra. Janaína Karlen Silva de Oliveira, para comparecimento à Oficina de Parentalidade, designada para dia 18/07/2019, no período de 13h às 17h, que será realizada pelo CEJUSC-REM, na sala 2.04, no Fórum do Recanto das Emas/DF; 2. CITE-A para compar

Caderno único ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 8ª Turma Cível N. 0700093-83.2019.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: FRANCISCO SABINO DE SOUZA. Adv(s).: SP3838750A - ADRIANO DINIZ BEZERRA, DF0048443A - RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS, DF0031665A - DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS. R: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECISÃO Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por FRANCISCO SABINO DE SOUZA em

Caderno único ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019 1.806 do Código Civil; f) em relação a pessoa jurídica constituída pelo inventariado: 1. certidão expedida pela receita contendo o número e a regularidade do CNPJ; 2. cópia do contrato ou estatuto social e/ou última alteração realizada demonstrando a realidade no momento da abertura do inventário; 3. certidão emitida pela receita federal e distrital/estadual comprovando a regularidade da emp

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 NCPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivese o processo. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2019 17:57:43. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito N. 0717008-13.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: A. L. C. G.. Adv(s).: DF0010169A - ANGELA TONELINE LAVALE ROCHA. R: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDU

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703609-05.2019.8.07.0004 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) REQUERENTE: DANIELLE SANTOS REQUERIDO: WELLINGTON GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Cuida-se de ação de Alimentos, Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas, proposta por DANIELLE SANTOS em desfavor de WELLINGTON G

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. § 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 foram estritamente observados, uma vez que a agravante participa efetivamente do cumprimento de sentença. Destarte, diante da inadmissão do recurso especial que manejara, enseja a constatação de que o cumprimento de sentença deve seguir seu trâmite regular. Assim é que, considerando que a sentença fora confirmada pelo provimento colegiado que resolvera os apelos, determinando à ora agravante a de

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 do 3º ano do ensino médio, terem sido aprovados em exame vestibular. A educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho (Lei nº 9.394/96, art. 2º). A formação escolar é ministrada em níveis compostos pela educação básica, compreendida pela educação infantil (crianças até seis anos), ensin

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Direito. 5. Consolidadas pelo decurso do tempo, as situações jurídicas devem ser respeitadas, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao disposto no art. 462 do CPC. Aplicação da teoria do fato consumado. Precedentes. 6. Recurso especial provido. (REsp 1262673?SE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJe 30?08?2011, grifei). PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXAME SU