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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 2118 GOMESJuiz de Direito[1]Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I -notórios II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária III admitidos no processo como incontroversos IV -em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade[2]Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designa
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