Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 Irresignada, GECINALVA RIBEIRO opôs Embargos de Declaração (evento nº 20, dos autos nº 5400199.54.2017.8.09.0128), os quais foram rejeitados, por força de decisão contida no evento nº 24, dos autos nº 5400199.54.2017.8.09.0128. Inconformada, GECINALVA RIBEIRO interpôs o presente Agravo de Instrumento (evento nº 1 – doc. 1), defendendo estarem presentes os re

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4979 parcela até o dia 30/4/2020. Opostos a tempo e modo, e estando garantido o Juízo pela penhora GUANHAES/MG, 31 de março de 2020. efetivada, os presentes embargos devem ser conhecidos. ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho II.2 - Da Penhora O embargante sustenta a impenhorabilidade do bem imóvel, objeto de constrição nos presentes autos,

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 Além do mais, o pedido emergencial, que pode ensejar a concessão de benefício previdenciário em outra lide, certamente está revestido de caráter irreversível, o que impede o deferimento do pedido de tutela antecipada. Tais fatos, portanto, demonstram a ausência do primeiro requisito ensejador da medida antecipatória perquirida, qual seja, a probabilidade do direit

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6968/2020 - Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 204 ao réu que o recebeu de seu pai como pagamento de dívida; ratifica as razões sobre a necessidade de receber alimentos do requerido. O requerido apresentou contrarrazões. Coube-me o feito por distribuição. O Ministério Público ofertou parecer pelo desprovimento da apelação. Era o que tinha a relatar. Determino a inclusão do feito na próxima sessão de julgamento virtual da 2ª Turma de Direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1355 101 vê da sentença seguinte: “Vistos etc. Trata-se de ação de interdição, na qual Mário Sérgio Machado dos Santos, devidamente qualificado na inicial, propõe a interdição de Luiz Neto Filho, alegando que o demandado possui um quadro de doença de alzheimer, que o impede de gerir sua pessoa e bens. Comprovada a legitimida

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região II – FUNDAMENTAÇÃO AGRAVO DE 4981 PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. Preceitua a Lei 8.009/90 que é II.I - Admissibilidade impenhorável o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade Opostos a tempo e modo, e estando garantido o Juízo pela penhora familiar (art. 1º), sendo que, para os efeitos de impenhorabilidade, efetivada, os presentes

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 3271 até 12hr:00min), Rua Duque de Caxias, em frente a praça três de maio, nº 647, Bairro Dom João VI, CEP nº 68701-190, Capanema/PA, Telefone: (091) 99977-1667/98058-9643 PATRONO: DEFENSORIA PÚBLICA DEICISÃO/MANDADO: Vistos, etc. Verifico que foi apresentada contestação, bem como réplica; Da análise da peça inicial, da contestação e da réplica, verifico que a lide trata do reconhecimento e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 613 aquisição de bens comuns do casal, os quais também foram vendidos para comprar o bem inventariado. Afirma a recorrente que o “de cujus” alienou bens próprios, adquiridos por herança, no ano de 1.993, em montante equivalente a R$ 176.635,38. Além disso, recebeu um imóvel, também por herança, vendido em 2.006 por R$ 220

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 1609 ADVOGADO LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA(OAB: 89290/MG) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº AP-0011181-40.2021.5.03.0038 Relator Ana Maria Amorim Rebouças AGRAVANTE MARCIA MARIA DE SOUZA FELLET ADVOGADO MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA(OAB: 75039/MG) AGRAVADO CELIO LUCIO DE SOUZA BEDESCHI ADVOGADO LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA(OAB: 89290/MG) - CELIO LUCIO DE SOUZA BE

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2195 PROCESSO: 0801479-28.2019.8.14.0013 NATUREZA: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA REQUERENTE: KLEYCIANE PINTO DE LIMA, brasileira, paraense, solteira, do lar, portadora do RG nº 7461668 PC/PA e inscrita no CPF sob nº 034.445.062-79, residente e domiciliada na Rua Olga Costa ( casa fica no Kit Net ao lado da Igreja Quadricular, fica de fundos com uma soverteria), nº 177, casa C, Bairro Santa