19 Resultado da pesquisa advs. paulo ricardo schier - em: 16/05/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021 PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL (5 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA). RECONHECIMENTO, NA SEGUNDA FASE, DA ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL. IMPEDIMENTO DE DIMINUIÇÃO POR INDICATIVO DA SÚMULA 231 DO STJ. TERCEIRA FASE. INEXISTÊNCIA DE CAUSAS AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA. RÉU QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO §4º, DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021 12 RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA COM JURISDIÇÃO CONJUNTA COM O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 357- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (Nº: 080704544.2020.8.15.2001. APELANTE: JUCELIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: WARGLA DORE SILVA OAB/PB 24.785 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO E
