CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad. 1 / Página 170 Advogado: Luiz Augusto Reis De Azevedo Coutinho (OAB:BA14129) Advogado: Vanessa Pereira Valinas Borges Carvalho (OAB:BA38475) Apelado: Gilfer Dos Santos Nascimento Advogado: Fernanda Freitas Guedes (OAB:BA59273) Advogado: Brenda Maria Batista Santos (OAB:BA50747) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 EMILLY GREGÓRIO DANTAS – OAB-PB16.187, LILIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO – OAB-PB Nº 14.726, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos dos agravados, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência. 7 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 004242511.2013.815.2001,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2441 Processo 1007652-64.2018.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.H.S.D. - C.D. - Exequente: Ciência do extrato de página 206. - ADV: LETÍCIA BELOTO TURIM BARBOSA (OAB 343368/SP), LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP), JOSÉ MARIA BARB

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória; 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 82 ENSINO SUPERIOR, NÃO PERFAZENDO NEM UM ANO, NÃO SE PODENDO FALAR EM GRAVES PREJUÍZOS, UMA VEZ QUE O SEMESTRE-LETIVO TEVE INÍCIO NO MÊS DE AGOSTO ÚLTIMO.05. COM RELAÇÃO A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA AFETAÇÃO AO TEMA 1127, DO STJ, VALE RESSALTAR QUE A DETERMINAÇÃO ESTÁ RESTRITA AOS RECURSOS E AOS AGRAVOS COM TRAMITAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CO

Publicações Judiciais ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

se a compreensão de que, no caso de recursos flagrantemente incabíveis, para contagem de prazo prescricional, a coisa julgada retroage à data do escoamento do prazo para interposição do último recurso admissível. Esta a situação em apreço, já que os agravos em recursos especiais interpostos pelos ora recorrentes não foram conhecidos em virtude da aplicação da Súmula 182/STJ. Assim, nos termos do julgamento do precedente referenciado, o trânsito em julgado da condenação retroage

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1456 OFÍCIO DE JUSTIÇA. 1.2. Bens do(s) demandado(s). 1.2.1. Doc(s). do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Pág./Págs. 161-163 (R$ 0,00). 1.2.2. Doc(s). do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO. Pág./Págs. 164. 1.2.3. Doc(s). da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Pág./Págs. 170. 2. Demandado(s) MARIA IVONILDA DE SAN

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS”. Diante disso, com fulcro no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento em definitivo do recurso afetado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0007219-53.2020.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2021/9301143369 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: EDNA LUCIA DA SLVA STELLA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) Tendo em vis

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000809-94.2012.4.03.6128 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2021/9301061157 RECORRENTE: EUCLIDES DE CARVALHO (SP198325 - TIAGO DE GOIS BORGES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Considerando a fixação de tese pelo STJ sobre o Tema 995 (É possível a reafirmação da DER-Data de Entrada do Requerimento- para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício, mesmo que isso se dê no interstíci

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Determina-se a suspensão: a) dos Recursos Especiais ou Agravos em Recursos Especiais interpostos nos Tribunais de segunda instância ou em tramitação no STJ, observada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do Regimento Interno do STJ; e b) dos recursos e incidentes em trâmite ou interpostos futuramente nas Turmas Recursais, Turmas de Uniformização, Regionais ou Nacional, dos Juizados Especiais Federais e perante o STJ, de forma a aguardarem o julgamento do presente rec